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09/02/2012
Ferrous restaurará patrimônio cultural

Restaurar a Fazenda Paraopeba, em Conselheiro Lafaiete, que pertenceu ao inconfidente Inácio José de Alvarenga Peixoto e transformá-la em um centro de informações sobre a Estrada Real e a Inconfidência Mineira é uma das ações previstas no Termo de Compromisso (TC) assinado pela Ferrous com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para o início das operações na mina Viga, em Congonhas.

Com o acordo, assinado no dia 30 de janeiro, o Município de Conselheiro Lafaiete irá executar a desapropriação do imóvel, declarado de utilidade pública pelo Decreto n.º 301, de 29/11/2011, que engloba a sede da Fazenda Paraopeba e seu entorno, para fins de pesquisa, recuperação e preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural. 

Segundo o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, “o acordo é de grande importância para o patrimônio cultural mineiro, pois assegura a restauração integral e a correta gestão de um imóvel situado às margens da Estrada Real e que foi propriedade de um dos principais integrantes do movimento inconfidente. É parte da história que se salva, pois a sede da fazenda está em péssimo estado de conservação".

A Ferrous, por meio de depósito judicial, irá arcar com o valor necessário para fazer a desapropriação e irá executar as medidas emergenciais necessárias para evitar o desgaste do imóvel. A mineradora comprometeu-se ainda a elaborar e executar projeto de restauração do conjunto arquitetônico e o plano de manejo e gestão da área, além de dotar a edificação de toda estrutura física necessária para o funcionamento de um centro de informações sobre a Estrada Real e a Inconfidência Mineira.

De acordo com o gerente-geral de Meio Ambiente da Ferrous, Cristiano Parreiras, "a empresa valoriza o patrimônio histórico e cultural das localidades onde atua. Por isso, se sente honrada em poder realizar esta parceria com o Ministério Público contribuindo para a preservação da Fazenda Paraopeba, que faz parte da historia de Minas."

O projeto de restauração da sede da Fazenda deverá ser aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e, posteriormente, apresentado ao Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Conselheiro Lafaiete, para análise e eventual ratificação. Após a conclusão dessa etapa, a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete irá instituir na área uma Unidade de Conservação de Proteção Integral e viabilizar parcerias com órgãos públicos ou privados de pesquisa e preservação, previamente aprovados pelo MPMG.  

O objeto do acordo firmado agora é parte do cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em março de 2010, com o objetivo de garantir a transparência e o controle da legalidade do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Mina Viga, lavra de minério de ferro localizada em Congonhas. Uma das cláusulas do TAC previa a apresentação, pela Ferrous, de proposta de compensação ambiental antecipada dos danos ambientais pela operação do empreendimento. Segundo o TAC, a medida compensatória deveria consistir na recuperação de área degradada cuja recomposição seja de equivalência ou relevância ambiental à área impactada pelo empreendimento e/ou na criação de Unidade de Conservação.